O MPT (Ministério Público do Trabalho) acusa o Magazine Luiza de praticar dumping social (quando a empresa deixa de cumprir a legislação trabalhista para reduzir seu custo de produção e aumentar seus lucros). O processo foi aberto na Justiça do Trabalho em Franca no dia 7. Na ação, a procuradora do Trabalho em Ribeirão Preto, Regina Duarte da Silva, pede uma indenização de R$ 3 milhões.
A procuradora cita 87 multas aplicadas por irregularidades como não cumprimento do limite de duas horas diárias de hora extra e não respeito ao intervalo de uma hora de almoço ou janta. “Isso prova que a empresa buscou, no decorrer dos anos, a redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, o que resulta, inclusive, em uma concorrência desleal.”
Procurado ontem para comentar as acusações feitas pelo MPT, o Magazine Luiza informou, por meio de nota, que “o processo ainda está em fase inicial e será analisado e contestado”. Destacou também os prêmios alcançados pela rede. “A empresa não exige que seus funcionários trabalhem durante os intervalos. Com esta postura transparente, figura ente as 10 melhores para se trabalhar no Brasil desde 1998, ou seja, por 14 anos consecutivos, sendo em 2011, novamente premiada na modalidade ‘Melhores para Trabalhar’”.
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