A Procuradoria da República em Franca está processando 15 pessoas para que devolvam R$ 2,7 milhões aos cofres públicos federais. Elas são acusadas de formar um grupo para desviar recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil. As fraudes apuradas até o momento teriam ocorrido entre outubro de 2007 e setembro de 2010 e envolvem quatro farmácias da cidade (veja mais detalhes no quadro nesta página).
Pelo programa, o cliente paga uma parcela do medicamento e o restante é quitado pelo governo, que pode reembolsar até 90% do valor do produto para a farmácia credenciada. Para receber o dinheiro, a drogaria deve preencher uma ficha com o CPF e a assinatura do cliente e anotar o número de registro do médico que receitou o medicamento. “O que verificamos nas investigações é que esses estabelecimentos registravam vendas que nunca foram realmente efetuadas. A intenção era receber o reembolso do governo. Houve casos em que até o CPF de pessoas já mortas foram usados para a simulação das vendas irregulares”, disse a procuradora da República em Franca, Daniela Pereira Batista Poppi.
Inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constataram ainda que nas fichas encontradas nos estabelecimentos havia registros de venda a pessoas que declararam não fazer uso dos medicamentos referidos e que nunca haviam comparecido às drogarias. “Houve também casos em que a pessoa se quer é de Franca. Muitos CPF registrados são de consumidores de Mococa, outra cidade de São Paulo, que afirmam não terem visitado Franca”.
As investigações começaram em setembro do ano passado. Ao todo, mais de 200 pessoas foram ouvidas pela procuradora. “Não temos qualquer dúvida sobre as ações criminosas destas pessoas, que, além das ações civis públicas agora propostas, também foram denunciadas criminalmente por estelionato qualificado com concurso de pessoas”, disse a procuradora, que continua investigando as fraudes ao Programa Farmácia Popular. Segundo ela, em breve, novas farmácias devem ser denunciadas por desvio de recursos públicos. “Ainda não concluímos todo o trabalho. Outros estabelecimentos estão sendo investigados e mais testemunhas ouvidas.”
Nas quatro ações propostas contra as farmácias Total Farma, Farmérica, Farmaleve e Madergan, a Procuradoria pede o pagamento do prejuízo aos cofres públicos com acréscimo de juros e multa, o bloqueio das contas para recebimento das verbas do programa e a suspensão dos acusados de vincular-se novamente ao programa pelo prazo de dois anos.
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