A reunião de hoje da Câmara será destinada exclusivamente à votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria foi aprovada em primeiro turno na semana passada e volta com um pacotaço de emendas apresentado pelos vereadores. Ao todo, são 191 sugestões ao projeto de lei proposto pelo Executivo. As propostas serão votadas uma a uma e a sessão promete ser a mais longa do ano. O fato de uma emenda ser aprovada não significa, necessariamente, que será realizada. Dependerá dos recursos e da intenção do município.
A LDO estabelece as prioridades e metas para a elaboração do orçamento fiscal da administração. A Prefeitura estimou uma receita própria de R$ 477 milhões para o que vem. A maior parte dos recursos - R$ 154 milhões - será destinada para a Educação. Em seguida, aparecem a Saúde - R$ 140 milhões - e o Urbanismo, com R$ 64,9 milhões. Foram separados R$ 12 milhões para a construção de viadutos, pontes e passarelas. O projeto prevê repasses de R$ 8,1 milhões para a Câmara Municipal em 2012. Deste montante, R$ 1,2 milhão estão previstos para contratações. O Legislativo pretende abrir concurso público nos próximos meses para preencher pelo menos dez vagas.
A votação da LDO é o momento em que os vereadores podem legislar sobre matéria financeira. Por isso, quase duas centenas de emendas foram apresentadas. O volume representa um crescimento de 42% em relação a 2010. “Sem dúvida, eu considero esta sessão a mais importante do ano. O vereador é portador de reivindicação dos bairros e dos segmentos da sociedade. É nossa oportunidade de sugerir como o município deverá aplicar seus recursos”, comentou Silas Cuba (PT).
As sugestões mais comuns são para construção de creches, de áreas de lazer e de unidades de saúde, repasses de recursos para entidades assistenciais e centros comunitários, colocação de semáforos e recapeamento. “Sabemos que as emendas são propositivas mas, às vezes, somos contemplados. Há três anos, venho sugerindo que a Avenida Segundo Guaraldo seja asfaltada. Este ano deu certo de a administração atender”, completou Silas, autor de sete emendas.
Ao contrário da maioria dos colegas de plenário, o presidente Marco Garcia (PP) não apresentou sugestões para a aplicação do orçamento fiscal do município. O vereador acredita que esta não é a melhor ferramenta para ter pedidos de melhoria atendidos. “A emenda não é impositiva, é apenas uma proposta. Prefiro fazer indicações ou reivindicações diretamente ao prefeito.”
A votação do projeto da LDO começará as 14 e só deverá ser concluída à noite.
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